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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Pelo presente instrumento particular, de um lado Instituto Reconciliare Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 13.125.418/0001-77, com Inscrição Municipal n.º 313.353, com sede na cidade de Sorocaba/SP à Rua José Antônio Furlani, n.º48, sala 01, CEP 18085-655, doravante denominado contratada; e de outro lado, o usuário que realiza esta operação de contratação de serviços, denominado simplesmente contratante, têm entre si justo e pactuado o que segue:

  1. Em caso de inadimplência, será cobrada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, acrescido de juros de um por cento ao mês, mais correção medida pelo índice do TJSP.
  2. A rescisão desmotivada, somente será aceita se realizada por escrito e mediante protocolo junto à contratante. Neste caso, será devida a parcela do mês corrente, e mais duas parcelas a que o contratante se compromete a pagar no ato da rescisão.
  3. Os valores devidos em caso de rescisão, servirão como indenização mínima pelo custeio dos profissionais, materiais e logística envolvida, ficando esta cláusula expressamente aceita pelo contratante.
  4. O contratado designará o local onde será ministrado o curso, devendo este ocorrer em área adequada para tanto e, na cidade de Sorocaba/SP.
  5. O contratante obriga-se a comparecer às aulas e palestras nos horários designados e pagar corretamente pela contraprestação.
  6. O presente Contrato tem caráter personalíssimo, não podendo haver qualquer tipo de cessão sem a autorização prévia e escrita.
  7. O curso em questão tem uma natureza filosófica e pede do contratante uma conduta ética e respeitosa para com os prepostos do contratado e para com o regulamento do espaço físico no qual a atividade é desenvolvida, desta forma, caso o aluno não mantenha uma conduta adequada a escola reserva-se ao direito de desligar o aluno, sem nenhum tipo de ressarcimento, cláusula esta expressamente aceita pelo contratante.
  8. Toda e qualquer tolerância quanto ao descumprimento ou cumprimento irregular por qualquer das partes, das condições estabelecidas no presente instrumento, não significará novação ou alteração das disposições ora pactuadas, mas tão somente mera liberalidade.
  9. As Partes elegem o Foro da Comarca de Sorocaba/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as controvérsias advindas do presente Contrato.